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Governo de Minas Gerais promete desapropriação de áreas no estado

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciou a promessa de desapropriação de três áreas de Minas Gerais para a r...
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Dilma assina decretos de desapropriação de imóveis para beneficiar comunidades quilombolas

Em solenidade de comemoração ao Dia Nacional da Consciencia Negra, a presidente elogiou Marcha das  Negras, realizada ontem em Brasília. Segundo ela, é necessár...
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Em Santos, é aprovada lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus

Em breve, a cidade de Santos, no litoral paulista, poderá se orgulhar de ter regulamentado a gentileza: projeto de lei, de autoria do vereador Adilson Junior (PT), determina que todos os assent...
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Lei institui programa de combate ao bullying

Foi publicada nesta segunda-feira, 9, no DOU, a lei 13.185, que institui o programa de combate à intimidação sistemática – o bullying. De acordo com o texto, ser&aacu...
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