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Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros

A Google Brasil Internet Ltda não pode ser responsabilizada por fotos íntimas publicadas na internet por terceiros. Assim decidiu a 6ª câmara Cível do Tribunal TJ/GO, p...
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Justiça determina desapropriação de imóvel para obras do VLT em Cuiabá

Área avaliada em R$ 179 mil é objeto de disputa na Justiça desde 2013.Imóvel fica na 'Ilha da Banana', perto de áreas tombadas pelo Iphan-MT. A Justiça de...
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Governo delimita área de desapropriação para obras da AL-110

Decreto classifica área de 4.100 mil metros como de utilidade pública.Procuradoria ficará responsável por negociar com atuais proprietários. Um decreto do governo...
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Parque Estadual dos Três Picos - Rio de Janeiro

Decreto publicado no Diário Oficial autoriza a desapropriação de áreas no Vale da Revolta - Teresópolis/RJ. Especialista há mais de 20 anos, Professor Doutor...
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