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Justiça manda Santo Antônio Energia corrigir valor em desapropriação


O juiz de Direito Acir Teixeira Grécia determinou à Santo Antônio Energia a correção do valor que a empresa pretendia pagar de indenização pela desapropriação de uma área de aproximadamente 19,5 hectares, na gleba Capitão Silvio, em Porto Velho.

 

A Santo Antônio argumentou que precisa da área pertencente à Nunes e Pinheiro Ltda, porque o imóvel será atingido pelo empreendimento. Com base nisso, a empresa gigante depositou R$ 59.012,00 e alegou que a quantia é suficiente como indenização.

 

Acontece que os proprietários da área alegaram que o valor é irrisório, exigindo R$ 108.447,00, bem como ao pagamento da correção monetária, juros moratórios e compensatórios. Alegaram, ainda, que utilizam a área para produzir e sobreviver.

 

O magistrado citou que no processo de desapropriação não se permite discussão de propriedade, e que o Poder Judiciário se limita ao exame formal do ato. É vedado ao juiz entrar em indagações sobre a utilidade, necessidade ou interesse social, declarado como fundamento da expropriação, ou decidir questões de domínio ou posse.

 

O único ponto avaliado foi o valor da indenização. Assim, após realização de perícia, o juiz de Direito Acir Teixeira Grécia sentenciou a Santo Antônio Energia a pagar R$ 85 mil. Ele citou que não deve ser considerado somente o valor da propriedade, mas também o dano causado pela desapropriação.

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