Desapropriação

Rodriguez Gonçales Advocacia
>
>




 O que é desapropriação?
A desapropriação, é um ato jurídico pelo qual o Poder Público, faz intervenção na propriedade privada do cidadão. É o meio utilizado pela Administração Pública para aquisição do imóvel do proprietário particular, de forma compulsória, bem móvel ou imóvel, declarado de interesse público, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.



 Quando ocorre a desapropriação?
Quando o poder público, após estudos e objetivando a melhoria social, chega a conclusão ser a desapropriação a forma mais adequada para solucionar tal situação. Para exemplificar, podemos citar a necessidade da construção de Escolas Públicas, Creches, Conjuntos Habitacionais a ampliação dos Meios de Transportes, de Rodovias, Ferrovias, entre outros anseios sociais.



 Acabo de receber uma citação e não sei o que fazer?
Fique tranqüilo, procure um advogado especializado na área, e ele vai lhe orientar de forma adequada e se contratado promoverá sua defesa da melhor forma possível já que possui alto grau de conhecimento e experiência em desapropriação.



 Como funciona o processo de desapropriação?
O processo de desapropriação é dividido em fases, tramita pelas Varas da Fazenda Pública (Fórum específico), as partes são chamadas de agente expropriante (Poder Público), agente expropriado (indivíduo, seja pessoa física ou jurídica que sofre a desapropriação). Para maior compreensão, abordamos cada etapa em ordem cronológica com maior clareza, como segue:
I. Após reuniões estratégicas sobre a necessidade de desapropriar, existe a tomada de decisão do Poder Público, onde são confeccionados e encaminhados os editais sobre a desapropriação em questão para publicação no Diário Oficial;
II. Ocorre então a publicação de tal edital de Decreto de Utilidade Pública ou Interesse Social, em jornal de grande circulação;
III. Nesta etapa o departamento jurídico do Poder Público é acionado e ajuíza ação de desapropriação;
IV. Após isto, pode o expropriado, aceitar o valor ofertado ou contratar advogado para representá-lo em tal ação;
V. Sendo contratado advogado, o mesmo promoverá a representação de seu cliente na ação, por meio de uma procuração outorgada por este, para tal finalidade, e atuará em defesa do mesmo em todas as fases do processo, iniciando com a apresentação da contestação, podendo, tão somente se contrapor em relação a valores, uma vez que o poder de desapropriação é potestativo. Nesta oportunidade o advogado, impugnará o valor ofertado e pleiteará ao Juiz a nomeação de perícia técnica para avaliação do imóvel de forma justa;
VI. Oportunidade em que o Juiz nomeia um Perito Técnico de sua confiança para elaborar a avaliação provisória do imóvel.
VII. O Poder Público, nesta ocasião, efetua o depósito do valor da avaliação provisória, objetivando a imissão na posse (entrar no imóvel);
VIII. Neste momento, ocorrendo o depósito do laudo prévio, o Juiz normalmente concede a imissão na posse para o agente Expropriante (Poder Público);
IX. Neste momento, é possível, então, fazer o pedido de levantamento de 80% (oitenta) por cento da avaliação provisória desde que cumprido o artigo 34 da Lei 3365/41;
X. Após, o Juiz concede prazo para as partes nomearem assistente técnico e apresentarem quesitos, em seguida, o Perito Judicial de confiança do Juízo nomeado pelo mesmo confecciona a elaboração do laudo definitivo;
XI. Nesta ocasião é aberto prazo para as manifestações e impugnações, ou seja, eventuais críticas à serem efetuadas a cerca do laudo pericial, normalmente com utilização de avaliações imobiliárias e auxílio de Assistentes Técnicos, caso nomeados. O perito do juízo é chamado para manifestar-se sobre tais considerações;
XII. O Juiz profere sentença e arbitra o valor da indenização devida a ser paga ao expropriado;





ENTRE EM CONTATO
PARA MAIS INFORMAÇÕES

Atuações com Desapropriação

"Já atuamos em mais de 15 Estados, 712 cidades, 1543 bairros e 16.304 imóveis".

como funciona a desapropriação

Atuações nas desapropriações