Ambiental

Rodriguez Gonçales Advocacia
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 Ajuizamento de ações visando à anulação de autuações dos órgãos ambientais e da polícia ambiental, à adequação do zoneamento municipal às características técnicas do imóvel, entre outras;

  

 Atuação em grau de recurso perante os tribunais de segundo grau e na instância extraordinária (recurso especial e recurso extraordinário).

 

 Defesa administrativa e representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos ambientais;

  

 Recursos administrativos;

  

 Propositura, acompanhamento e contestação de ações coletivas, civis públicas e populares;

  

 Contestações de multas, interdição e suspensão de atividades, proibições contratuais e inutilização de produtos;

  

 Atuação nos órgãos federais, estaduais, e municipais na defesa de embargo de obra e imposição de multas, bem como na solicitação de autorizações variadas;

  

 Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC);

  

 Acompanhamento de perícias pelo órgão ambiental competente;

 

 Planejamento estratégico de contencioso especial;

 

 Negociações com organizações não governamentais e com a Administração Pública;

  

 Defesas em ações coletivas (ação civil pública, ação popular e qualquer outra demanda envolvendo direito ambiental e urbanístico)

 

 Ajuizamento e defesas em medidas processuais de urgência, de obrigação de fazer e de não fazer;



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